A Abrage reconhece e celebra a significativa iniciativa do Ministério de Minas e Energia – MME, marcada pela publicação da Portaria nº 774/2024, no Diário Oficial da União de hoje, que disponibiliza para debate com a sociedade a minuta preliminar da Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024) contemplando as Usinas Hidrelétricas. Este marco representa um ato histórico de extrema relevância não apenas para o setor elétrico, mas para todo o Brasil.
A medida, estrategicamente anunciada, reflete um compromisso palpável com a segurança energética do país e modicidade tarifária, alinhada às discussões sobre desenvolvimento sustentável e transição energética. Ao expandir as possibilidades de contratação para além das termelétricas como foi no primeiro leilão dessa natureza realizado em 2021, almeja-se agora não apenas a garantia de um fornecimento estável de energia elétrica, mas também a expansão dos serviços de geração de energia por meio de fonte limpa e renovável, realizando compromissos ambientais que o Brasil assumiu, ao mesmo tempo em que se respeitam os princípios fundamentais de modicidade tarifária aos consumidores.
Destaca-se a posição das usinas hidrelétricas como fonte natural e primária de geração de energia limpa e renovável. A inclusão dessas usinas na proposta oferece um vasto potencial de aumento de capacidade instalada, seja por meio da motorização de poço vazio ou pela repotenciação/modernização. Esta iniciativa se revela oportuna e conveniente, vislumbrando a possibilidade real de ampliar diversas usinas hidrelétricas em todo o território nacional.
Especialmente na região Sudeste, onde a demanda por potência é mais acentuada, a motorização de poços vazios, a adição de novas unidades geradoras e a repotenciação/modernização de ativos surgem como medidas estratégicas.
A proposta ainda possibilitará um resultado para o aumento significativo na eficiência energética das usinas já construídas e, também, um impulso à indústria nacional e a geração substancial de emprego e renda no país.
Há estimativa de potencial de cerca de 7GW para ampliação da potência de Usinas Hidrelétricas por meio da motorização de poços vazios e de até 11GW para ampliação por meio de repotenciação e modernização de equipamentos e instalações.
Estamos diante de uma oportunidade única de fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável, alinhando-se às exigências do presente sem comprometer as gerações futuras.