Na 6ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, realizada nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, foi deliberada a abertura de consulta pública para receber contribuições à minuta de Edital e respectivos Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2025). O leilão, que contratará potência a partir de produtos hidrelétricos e termelétricos, com início de suprimento entre 2025 e 2030, representa um passo crucial para a retomada da expansão de grandes hidrelétricas no Brasil.
A Associação Brasileira das Empresas de Geradoras de Energia Elétrica – Abrage enxerga a abertura da consulta pública como um avanço na implementação de política pública que endereça o desafio da confiabilidade do sistema e um ato positivo para a recolocação e valorização das hidrelétricas na matriz energética nacional. Além de garantir segurança ao sistema elétrico por meio dos diversos serviços que essas usinas prestam, as hidrelétricas oferecem potência e energia a preços acessíveis ao consumidor, com reduzida emissão de gases de efeito estufa, e contribuem significativamente para a indústria nacional, já que sua tecnologia é 100% produzida no país, gerando emprego e renda no país.
As hidrelétricas também desempenham um papel fundamental na preservação ambiental, e recuperação de áreas degradadas, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) no entorno dos reservatórios, e recolhem valores referentes ao uso da água (CFURH), que são destinados aos municípios, estados e à União. Esses recursos, embora provenientes de um uso não consuntivo da água, beneficiam diretamente as regiões onde estão localizados os reservatórios.
O período para envio de contribuições à consulta pública vai de 27/02 a 14/04. A Abrage apresentará sua manifestação na oportunidade, reforçando seu compromisso com o fortalecimento e reposicionamento da fonte hidrelétrica no Brasil, destacando seus benefícios sistêmicos e seu papel essencial para a sustentabilidade e segurança do setor elétrico nacional