Brasília, 16 de maio de 2024 – Em uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) apresentou firmes argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei 2918/2021, que propõe, dentre outras alterações, uma nova base de cálculo para a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Representando as associações do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), a diretora da Abrage, Camilla Fernandes, destacou cinco principais razões para a rejeição do projeto.
Durante sua apresentação, Fernandes enfatizou que a mudança proposta na base de cálculo da CFURH poderia ser operacionalmente inviável e impor riscos adicionais, tanto no que diz respeito aos valores absolutos quanto à volatilidade dos montantes de recursos arrecadados e destinados aos beneficiários. Além disso, ela apontou que as alterações no sentido de incluir custos alheios à atividade de geração de energia elétrica na base de cálculo distorcem o objetivo da CFURH e, resultarão em um aumento nos custos da energia elétrica, além de impacto inflacionário que afetará a sociedade como um todo.
Fernandes destacou simulação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e apresentada na primeira audiência pública sobre o tema, realizada em abril, apontando que a aprovação do PL 2918/2021 trará um impacto nas tarifas na ordem de R$ 2 bilhões por ano. “O custo da energia elétrica é uma preocupação constante do Poder Executivo e do Legislativo, pois afeta diretamente o orçamento das famílias e a gestão econômica do país”, observou.
A diretora também ressaltou que o pagamento é imposto a toda a geração hidrelétrica, inclusive aquela destinada ao mercado livre. “Mesmo com as recentes mudanças no setor elétrico, o recolhimento se mantém alinhado à legislação original”, explicou.
O PL 2918/2021 propõe a alteração das leis 7.990/1989, 9.648/1998 e 8.001/1990, aumentando a compensação financeira com base em um novo método de cálculo. A Abrage, junto ao FMASE, defende que essas mudanças são prejudiciais e podem comprometer a sustentabilidade financeira e jurídica do setor elétrico brasileiro.
A discussão sobre o custo da energia elétrica é crucial, uma vez que qualquer aumento tem efeito cascata em diversos setores, impactando desde produtos básicos como arroz e carne até serviços essenciais como educação e saúde. A posição da Abrage reflete uma preocupação maior com a estabilidade econômica e a proteção dos consumidores frente a possíveis elevações tarifárias.
Para os próximos passos, espera-se que o Senado Federal considere os argumentos apresentados pela Abrage e avalie cuidadosamente os impactos do PL 2918/2021, buscando uma solução equilibrada que garanta a sustentabilidade do setor elétrico sem onerar excessivamente a população.